Tudo o que você precisa saber sobre Recall

Recall: No Brasil é expressamente proibido lançar qualquer tipo de produto que coloque em risco a saúde dos seus consumidores, conforme está previsto no Brasil pela Lei Federal 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor e isso inclui o mercado automotivo.

Quando uma montadora descobre falhas em seus veículos, a mesma é obrigada a comunicar às autoridades e viabilizar o serviço de reparo, imediatamente.

É sobre isso que falaremos neste artigo. Vamos entender como funciona.

O que é recall de veículos?

Recall é um termo em inglês que significa “chamar novamente”.

Trata-se de um procedimento oferecido gratuitamente pelo fornecedor, que informa as autoridades competentes e convoca os consumidores para sanar os defeitos do produto, com o objetivo de proteger e preservar a sua vida, a saúde, a integridade e a segurança, além de evitar e minimizar prejuízos físicos ou morais.

Os problemas cabíveis de recall compreendem defeito nos freios, no cinto de segurança, na transmissão (câmbio automático ou câmbio automatizado), vazamento de combustível, o risco de uma peça da suspensão ou transmissão se soltar ou qualquer outro problema que coloque em risco a segurança dos ocupantes.

Como é feito o recall de veículos?

A partir do momento em que foi identificada uma falha no veículo que ofereça risco ao motorista e seus ocupantes, o consumidor é imediatamente convocado para realizar o reparo ou a troca da peça que apresentou problemas.

O recall pode ser veiculado em jornais e emissoras de rádio e televisão, através das redes sociais da empresa, sites, e-mails, entre outros. A responsabilidade de notificar o consumidor é de responsabilidade da montadora, que deve inserir a informação de que o veículo está com Recall ativo no cadastro do veículo no sistema do DETRAN.

Vale lembrar que, caso o veículo continue apresentando problemas após o Recall ou apresente outras falhas em decorrência do problema inicial, a responsabilidade continua sendo da montadora.

Quais as penalidades se eu não fizer o recall?

A partir de 2022, todo veículo que tiver Recall ativo e não se apresentar para os devidos ajustes, fica impedido de realizar o licenciamento.

O consumidor que não atender ao chamado do Recall em cinco anos perde o direito de reclamação.

Seu câmbio automático apresentou problema, mas seu veículo não foi notificado?

Procure a concessionária e notifique o problema dentro do prazo de garantia.

Muitos carros podem sair da linha de montagem com um mesmo defeito sem que se caracterize a obrigação de um recall. Falhas que não colocam a vida dos ocupantes em risco não são consideradas recall. Um ruído no câmbio automático pode não ser um recall, mas você deve procurar a concessionária para instruções sobre o reparo.

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